COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO No. 006/2011 TIPO: MENOR PREÇO
A Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação – ALICE, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o no 07.187.987/0001-44, com sede na Rua General Lima e Silva no 1066 – sala 202, CEP 90050-340, Porto Alegre/RS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a Cotação Prévia de Preço, tipo Menor Preço, no âmbito do convênio no 749158/2010 e aditivos, celebrado com a Presidência da República, pela sua SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de produtos descritos no item 1 do presente edital.
A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto no. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial no. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.
1. OBJETIVO Empresa gráfica para impressão digital de 03 jogos de 22 (vinte e dois) painéis fotográficos, em lona vinílica BO, no formato de 120cmX200cm cada, fixados em estruturas de sustentação das lonas em alumínio, no sistema roll-up, e mais 09 (nove) estruturas sobressalentes
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação visa cumprir a meta do referido convênio, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio n° 749158/2010 e seus aditivos celebrado entre a Presidência da República, pela sua SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS.
3. ESPECIFICAÇÂO DOS SERVIÇOS/PRODUTOS
| Item | Tipo | Unidade | Quant. | Discriminação |
| 01 | Pessoa Jurídica | Jogos | 03 | Impressão de 03 (três) jogos de 22 (vinte e dois) painéis, cada, em lona vinílica BO, no formato 120cmx200cm em alta resolução (1200 DPIs), com montagem das mesmas em estruturas de sustentação em alumínio, no sistema roll-up, embaladas individualmente para transporte em Case; (Anexo I) |
| 02 | Pessoa Jurídica | Peça | 09 | Aquisição de 09 (nove) estruturas de sustentação, no sistema roll-up, em alumínio, com embalagem individual para transporte em case; conforme anexo I. |
| 03 | Pessoa Jurídica | Embalagem | 03 | 03 (três) cases para transporte, cada um, com capacidade de acomoda- ção para 22 painéis montados em estruturas de sustentação em alumínio, no sistema roll-up, embalados individualmente. Os cases deverão ser re- sistentes a impacto, com forração interna de proteção para as estruturas e rodas de borracha ou silicone rotatórias, compatível com o peso total do case. Deverão, ainda, possuir alça e chaveamento. |
Observações:
- As estruturas de sustentação em questão estão documentadas, a título de ilustração, em fotos no site da Alice, na Aba Licitações;
- Os Painéis acomodados, nos respectivos cases, deverão ser entregues na Cidade de Brasília/DF com frete por conta do fornecedor e com valor declarado de conteúdo;
- O valores deverão ser cotados com preço unitário e total;
- Todos os impostos incidentes sobre a prestação de serviço e fornecimento de produtos devem estar inclusos na proposta;
Agência Livre para informação, cidadania e educação – Alice
Rua General Lima e Silva no 1066 sala 202, CEP 90050-102 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS www.alice.org.br e-mail:alice@alice.org.br Fone/Fax +55 51 3211.2443 - As quantidades aqui cotadas poderão variar em 30% para mais ou para menos, sem no entanto sofrerem qualquer alteração no preço unitário apresentado.
4. DA ENTREGA DA PROPOSTA – A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar identificada com o numero da cotação, datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail e deverá, ainda, estar assinada pelo representante legal da empresa. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias.
– A proposta deverá ser entregue até às 18h do dia 14 de novembro de 2011, no endereço da Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação – ALICE, ou então enviada, via e-mail até o dia e hora especificado acima. O endereço eletrônico de envio das propostas é: alice@alice.org.br.
– Em anexo à proposta deve seguir cópia do contrato social e das certidões que comprovam a boa regularidade da empresa junto aos órgãos públicos, sendo elas: Certidão conjunta de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da União (SRF) e Certidão negativa relativa a débitos previdenciários (INSS) – www.receita.fazenda.gov.br; Certificado de Regularidade do FGTS – CRF – www.caixa.gov.br; Certidão negativa de tributos estaduais – www.sefaz.rs.gov.br Certidão Geral Negativa de Débitos de Tributos Municipais – www.portoalegre.rs.gov.br/smf/ (com exceção do DF). Em caso de propostas enviadas por e-mail, as certidões podem ser enviadas em formato digitalizado para o endereço alice@alice.org.br.
5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4;
b) apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;
c) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Edital.
d) A escolha recairá pela proposta que apresentar MENOR PREÇO, dentre as empresas classificadas.
e) Se a proposta de menor valor estiver acima do valor aprovado no projeto para o referido serviço, a empresa será consultada, no ato da realização do certame, a reduzir o valor de sua proposta para o valor disponibilizado pelo projeto aprovado. Caso não aceite, a empresa será desclassificada e as demais consultadas na ordem de classificação.
f) O proponente vencedor deverá apresentar a declaração, em papel timbrado da empresa, de que atende plenamente todos os requisitos exigidos na prestação de serviços requeridos pela Comissão seleção de fornecedores da ALICE, incluindo as exigências referentes ao padrão do serviço a ser prestado exposto acima, conforme modelo a seguir:
DECLARAÇÃO
A empresa_____________________________, CNPJ no_________________, declara, sob as penas da Lei, que atende plenamente todos os requisitos exigidos na Cotação Prévia de Preços de no 004/2010 – no âmbito do convênio no 749158/2010 e aditivos, celebrado entre a Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação – ALICE e a Presidência da República, pela sua SECRETARIA DE DOS DIREITOS HUMANOS, e que está apta a atender o nível de qualidade exigido para realização do referido serviço em atendimento aos objetivos e metas do projeto “Direito à memória e à verdade”.
Data e Local Nome e assinatura do Diretor ou Representante
e) O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas por e-mail e divulgado no site na Alice www.alice.org.br .
6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO A Contratada iniciará a prestação dos serviços/produtos imediatamente após a assinatura do instrumento contratual nas seguintes condições:
a) Definição das quantidades a serem contratadas;
Agência Livre para informação, cidadania e educação – Alice
Rua General Lima e Silva no 1066 sala 202, CEP 90050-102 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS www.alice.org.br e-mail:alice@alice.org.br Fone/Fax +55 51 3211.2443
b) Entrega por parte da contratante das artes, em arquivo apropriado, para realização das impressões no ato da assinatura do contrato;
c) Os jogos de 22 (vinte e dois) painéis, cada, deverão ser entregues na cidade de Brasília/DF, por conta do fornecedor, em endereço fornecido pela contratante, nos seguintes prazos:
– Jogo no 01 até às 17horas do dia 22 de novembro de 2011;
– Jogo no 02 e 03 até às 17horas do dia 07 de dezembro de 2011;
d) As 09 estruturas de sustentação sobressalentes deverão ser entregues na sede da Alice.
7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de vigência do contrato a ser assinado estará vinculado a vigência do convênio no 749158/2010 e aditivos, celebrado entre a Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação – ALICE e a Presidência da República, pela sua SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado e oficializado.
8. FORMA DE PAGAMENTO O pagamento dos referidos serviço/produtos será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal e comprovação/atestado da prestação de serviços/produtos, através de ordem bancária, cheque ou forma de pagamento que seja possível identificar a contratada. O referido documento fiscal precisa conter a seguinte identificação: “Projeto DIREITO À MEMORIA E À VERDADE – A DITADURA NO BRASIL (1964-1985)” e no do Convênio ALICE X SDH/PR 749158/2010 assim como os dados bancários do contratado e apresentação de Certidões Negativas caso alguma esteja vencida na data do pagamento.