Diretrizes:
O Plano tem como premissa a constituição de uma Rede Integrada de Atenção à População Adulta em Situação de Rua, que pressupõe a gestão intersetorial com ações interdisciplinares, integrais e transversais. O atendimento busca a garantia dos direitos humanos fundamentais da população em situação de rua, propondo neste processo a construção do vínculo, do acesso e do acolhimento na rede. Entre os objetivos, apresenta-se:
- Promover a qualidade de vida, de forma transversal, intersetorial e integrada.
- Reordenar os serviços e a implantação de novas modalidades, que integrem os níveis de proteção (alta, média e básica).
Objetivos específicos:
Qualificar a rede de atendimento da FASC para a assistência à população adulta em situação de rua, por meio do reordenamento dos serviços e implantação de novas modalidades, da integração dos diversos níveis de proteção (alta, média e básica) e da implantação de parâmetros e procedimentos de avaliação. Qualificar rede intersetorial para o atendimento à população em situação de rua na Capital. Estratégias de implantação:
- Abertura de novas modalidades de atendimento.
- Criação de ações para promover a saída dessa população da rua.
- Qualificação dos serviços de atendimento.
- Realização de Cadastro Censitário da População Adulta em Situação de Rua.
Ano de 2011
- Início do reordenamento dos Serviços da Proteção Social Especial: CentroPOP e abrigos para famílias e indivíduos.
- Censo da população adulta em situação de rua, em dezembro de 2011, proporcionando subsídios para a elaboração do Plano Municipal.
- Ação em parceria com o DEMHAB, para inserção de usuários em situação de rua, nas Habitações Populares do Programa Minha Casa Minha Vida.
- Qualificação do atendimento com a contratação e capacitação dos servidores da Fasc.
Ano de 2012
- Reordenamento do Albergue Municipal e do Abrigo Bom Jesus.
- Implantação de duas casas lares para idosos e duas repúblicas (nova modalidade, com gestão dos próprios moradores das casas).
- Construção de um projeto de lei, para cotas destinadas à inclusão de indivíduos em situação de rua nas modalidades de contratações terceirizadas da prefeitura.
- Realização de convênio com entidades que desenvolvem o trabalho de cozinhas comunitárias.
- Parceria com a Escola de Saúde Pública, através da abertura de vagas de estágio para os cursos de pós-graduação nos serviços de atendimento da FASC.
Ano de 2013
- Criação de dois Serviços de Acolhimento Institucional (Abrigo) e implantação de mais duas Repúblicas.
Ações das demais políticas municipais
Secretaria Municipal da Saúde
- Implantação da Casa de Cuidados Transitórios para atendimento das pessoas em situação de rua adultas.
- Atendimento a população em situação de rua, nas unidades de saúde da rede básica.
- Continuidade das ações desenvolvidas com o Programa de Combate à Tuberculose.
- Discussão das ações ofertadas pelos serviços de Saúde Mental. Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio • Abertura de espaços de exposição e venda de produtos artesanais produzidos pelo público-alvo do Plano.
- Orientação sobre a participação nestes espaços públicos e noções básicas de empreendedorismo.
- Cedência do espaço físico da Incubadora do Porto Seco, o qual proporcionará local para realização de aprendizado e produção.
- Agronegócio: Qualificação de mão de obra e inserção no mercado de trabalho, através de parcerias.
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
- Oferta de ações de qualificação profissional
- Encaminhamento para emprego formal via SINE
- Orientação profissional para geração de renda, trabalho e emprego. Secretaria Municipal de Educação
- Mapeamento dos EJAS – Educação de Jovens e Adultos próximos aos abrigos próprios da FASC e formação dos educadores destes EJAS.
- Implantação do Programa Brasil Alfabetizado nos equipamentos da Assistência Social e possibilidade de contratação dos alunos. Departamento Municipal de Habitação
- Inserção em Habitações Populares do Programa Minha Casa, Minha Vida para usuários da assistência social (percentual de 3%). Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana
- Realizar ações de capacitação com os servidores da Guarda Municipal, para o trato com à população de rua.
- Informar e sensibilizar, junto aos Fóruns Regionais de Justiça e Segurança, sobre a população em situação de rua
- Realizar uma campanha pública com foco nos Direitos Humanos.
- Instalar um telecentro no CentroPOP. Secretaria Municipal da Cultura • Implantação de Oficinas Culturais nos CentrosPOP.
- Acesso aos eventos promovidos pela Secretaria da Cultura. PROCEMPA
- Implantação de um Centro de Formação de Informática no CentroPOP. Secretaria Municipal de Turismo
- Ações de qualificação, através da Escola Social do Turismo de Porto Alegre – PROGRAMA PORTO ALEGRE TURÍSTICO. Secretaria Municipal de Esportes • Mapeamento dos locais de atividades da SME, próximos aos serviços da FASC.
- Disponibilização de espaços da SME para os grupos praticarem atividade física.
- Organização de eventos esportivos para a população em situação de rua.